Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Lei nº 11.161, de 5/08/05

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

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GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

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Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST confirma penhora sobre bem do casal

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização